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DECRETO nº 46.158, de 20/02/2013

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL - GSSS, DA GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GSUE - E DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL - GRSASS, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 20.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/2013 PÁG. 1 COL. 2

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL,GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURIDADE SOCIAL, GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.

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