DECRETO nº 46.151, de 15/02/2013 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E INVESTIDORES.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROCEDIMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, ASSINATURA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, INVESTIDOR.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2013 PÁG. 8 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo PROCEDIMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, ASSINATURA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, INVESTIDOR.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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