DECRETO nº 46.131, de 09/01/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, CONCRETO, CIMENTO, ASFALTO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO NACIONAL , ARROZ, FEIJÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, MILHO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE DE CARGA, MALA-POSTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, BENS, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, INAPLICABILIDADE, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, ZONA FRANCA, GÁS NATURAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRATANTE, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, (ICMS), EMPRESA DE PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, EFEITO, COBRANÇA, INDICAÇÃO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, CONTEÚDO, PRODUTO IMPORTADO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIDOR, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, (ICMS), IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE CONSUMO, BENS, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, FERTILIZANTE, ÂMBITO, (MG). ACRÉSCIMO, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), RECEBIMENTO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, COMPONENTE, PRODUTO IMPORTADO, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PROCESSAMENTO, PEIXE, ALEVINO, CARNE, GADO BOVINO, EQUINO, BUFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO. ALTERAÇÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA, PRODUTO ELETRÔNICO, DESTINAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, MÉDICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, APROPRIAÇÃO, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, ENTRADA, MERCADORIA, BENS, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, CONVÊNIO, AUTORIZAÇÃO, (CONFAZ). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, VALOR, LIMITAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, UTILIZAÇÃO, FOMULÁRIO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, MULTA, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, DATA, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, INEXISTÊNCIA, FÁBRICA, PRODUTO NACIONAL, SIMILARIDADE, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRATANTE, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DEVIDO, MULTA, HIPÓTESE, (ICMS), RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTO NACIONAL, CARNE BOVINA, BÚFALO, SUÍNO, CAPRINO, OVINO. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO ELETRÔNICO, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, MÉDICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2013 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, CONCRETO, CIMENTO, ASFALTO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO NACIONAL , ARROZ, FEIJÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, MILHO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE DE CARGA, MALA-POSTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, BENS, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, INAPLICABILIDADE, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, ZONA FRANCA, GÁS NATURAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRATANTE, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, (ICMS), EMPRESA DE PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, EFEITO, COBRANÇA, INDICAÇÃO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, CONTEÚDO, PRODUTO IMPORTADO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIDOR, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, (ICMS), IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE CONSUMO, BENS, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, FERTILIZANTE, ÂMBITO, (MG). ACRÉSCIMO, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), RECEBIMENTO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, COMPONENTE, PRODUTO IMPORTADO, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PROCESSAMENTO, PEIXE, ALEVINO, CARNE, GADO BOVINO, EQUINO, BUFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO. ALTERAÇÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA, PRODUTO ELETRÔNICO, DESTINAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, MÉDICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, APROPRIAÇÃO, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, ENTRADA, MERCADORIA, BENS, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, CONVÊNIO, AUTORIZAÇÃO, (CONFAZ). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, VALOR, LIMITAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, UTILIZAÇÃO, FOMULÁRIO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, MULTA, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, DATA, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, INEXISTÊNCIA, FÁBRICA, PRODUTO NACIONAL, SIMILARIDADE, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRATANTE, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DEVIDO, MULTA, HIPÓTESE, (ICMS), RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTO NACIONAL, CARNE BOVINA, BÚFALO, SUÍNO, CAPRINO, OVINO. REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO ELETRÔNICO, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, CLÍNICA MÉDICA, HOSPITAL, MÉDICO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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