DECRETO nº 46.125, de 04/01/2013
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EMISSÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, TURMA, AULA, FUNÇÃO, APROVEITAMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, AUMENTO, LIMITE, REGIME, PROFESSOR. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EMISSÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, TURMA, AULA, FUNÇÃO, APROVEITAMENTO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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