DECRETO nº 46.118, de 27/12/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS - ITCD.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CONTRATO, SEGUROS, PESSOAS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CONTRATO, PLANO, SEGUROS, PESSOAS, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CONTRATO, SEGUROS, PESSOAS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EMPRESA DE SEGUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CONTRATO, PLANO, SEGUROS, PESSOAS, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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