DECRETO nº 46.117, de 27/12/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA O
REGULAMENTO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMINIO E ÁREA ADJACENTE DAS
RODOVIAS (RFDR) E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU
OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS (TFDR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. APLICABILIDADE, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 5 COL. 2
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. APLICABILIDADE, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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