DECRETO nº 46.115, de 27/12/2012 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 8 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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