DECRETO nº 46.104, de 11/12/2012
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS - E O
REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, A QUE SE
REFEREM OS ARTS. 1º E 7º DA LEI Nº 20.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, OBSERVAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), REFERÊNCIA, SEGURANÇA DO TRABALHO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2012 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, OBSERVAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), REFERÊNCIA, SEGURANÇA DO TRABALHO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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