DECRETO nº 46.103, de 11/12/2012
REGULAMENTA A LEI Nº 20.313, DE 27 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O
FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ - FECAFÉ.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2012 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ. COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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