DECRETO nº 46.067, de 29/10/2012

ALTERA OS REGULAMENTOS DAS LEIS Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1952; Nº 1.493, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956; Nº 11.902, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995; Nº 16.920, DE 6 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2012 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2013 PÁG. 4 COL. 1

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Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, MEDALHA, COMENDA.

Assunto Geral HOMENAGEM.
NORMA.

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