DECRETO nº 46.061, de 09/10/2012 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO,
PREVISTA NO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2011.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMPETÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. OBRIGATORIEDADE, LAUDO MÉDICO, PERÍCIA MÉDICA, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA EXAME MÉDICO, ADMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, DISPENSA, EXAME MÉDICO, ADMISSÃO, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÂMBITO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/2012 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMPETÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. OBRIGATORIEDADE, LAUDO MÉDICO, PERÍCIA MÉDICA, EFEITO, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA EXAME MÉDICO, ADMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, DISPENSA, EXAME MÉDICO, ADMISSÃO, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, ÂMBITO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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