DECRETO nº 46.060, de 05/10/2012 (REVOGADA)

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2012 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, APURAÇÃO, SITUAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, REALIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. PREVISÃO, PENA ADMINISTRATIVA, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, ASSÉDIO MORAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ACOMPANHAMENTO, ESTATÍSTICA, LICENÇA MÉDICA, EFEITO, ASSÉDIO MORAL. PREVISÃO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, SERVIDOR, SUJEITO PASSIVO, AGENTE, ASSÉDIO MORAL, ÂMBITO, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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