DECRETO nº 46.054, de 27/09/2012
ALTERA O DECRETO Nº 44.035, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TEMPO DE FABRICAÇÃO, VEÍCULOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TEMPO DE FABRICAÇÃO, VEÍCULOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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