DECRETO nº 46.044, de 14/09/2012
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS
NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, INDUSTRIAL, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), HIPÓTESE, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO, CAMINHÃO, TRATOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, INDUSTRIAL, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), HIPÓTESE, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO, CAMINHÃO, TRATOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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