DECRETO nº 46.032, de 21/08/2012
ALTERA OS DECRETOS Nº 44.503, DE 2007, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO
ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE, Nº 44.986, DE 2008, QUE REGULAMENTA OS
§§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 2003, Nº 45.851, DE
2011, QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, E O DECRETO Nº 45.055, DE 2009,
QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ANTECIPAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, VIGÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PERÍODO, ABRANGÊNCIA. APLICABILIDADE, PERCENTAGEM, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, FORMA, DATA, INÍCIO, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, APLICABILIDADE, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, INÍCIO, DATA. ALTERAÇÃO, ANEXO, FORMULÁRIO, TERMO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ETAPA, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CURSO, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CONGRESSO, SIMPÓSIO, EVENTOS, REALIZAÇÃO, PAÍS, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORIGEM, SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO,CURSO DE DOUTORADO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, NOTA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ANTECIPAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, VIGÊNCIA, FORMA, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PERÍODO, ABRANGÊNCIA. APLICABILIDADE, PERCENTAGEM, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, FORMA, DATA, INÍCIO, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, APLICABILIDADE, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, INÍCIO, DATA. ALTERAÇÃO, ANEXO, FORMULÁRIO, TERMO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ETAPA, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CURSO, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CONGRESSO, SIMPÓSIO, EVENTOS, REALIZAÇÃO, PAÍS, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORIGEM, SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO,CURSO DE DOUTORADO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, NOTA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTOR PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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