DECRETO nº 46.030, de 17/08/2012

INSTITUI O REGULAMENTO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 18.974, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E O REGULAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL - GDPI.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2012 PÁG. 7 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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DECRETO 46640 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 CAPUT, PARÁGRAFOS 1, 3 E 7 CAPUT; PARÁGRAFOS 4 E 5

DECRETO 46640 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO 2

DECRETO 46640 2014 / ART. 4 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

DECRETO 46640 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2014 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 2; 10 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46956 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2016 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II VARIÁVEL P

DECRETO 46956 2016 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2016 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11 INCISO V

DECRETO 47081 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 INCISO V

DECRETO 47081 2016 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 7

DECRETO 47256 2017 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2017 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 3 INCISO III, PARÁGRAFO 12

DECRETO 47256 2017 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2017 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10 INCISO I

DECRETO 47256 2017 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2017 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISOS XI E XII

DECRETO 47256 2017 / ART. 13 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2017 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 3 INCISO II; ART. 10 PARÁGRAFO 3

DECRETO 47558 2018 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 3 INCISO III, PARÁGRAFO 12

DECRETO 47558 2018 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 INCISO I

DECRETO 47558 2018 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISOS XI E XII

DECRETO 47558 2018 / ART. 22 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 3 INCISO II; 10 PARÁGRAFO 3

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, CARGO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). COMPETÊNCIA,CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA, INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMA, PONTUAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FÓRMULA, CÁLCULO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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