DECRETO nº 46.008, de 12/07/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINAÇÃO, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA,GRATUIDADE, (ITCD), TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEVERES, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, IMÓVEL, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ACRÉSCIMO, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINAÇÃO, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA,GRATUIDADE, (ITCD), TRANSMISSÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEVERES, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EFEITO, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, IMÓVEL, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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