DECRETO nº 45.995, de 27/06/2012
ALTERA O REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS
ADMINISTRATIVOS (RPTA), APROVADO PELO DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO
DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, PROCEDIMENTO, (RPTA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, SITUAÇÃO, EMPRESA, EFEITO, RESPOSTA, CONSULTA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANÁLISE, SUPERINTENDÊNCIA, TRIBUTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, EFEITO, FALTA, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, ANDAMENTO, IMPUGNAÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, CHEFE, REPARTIÇÃO FISCAL, APRESENTAÇÃO, MOTIVO, DECISÃO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, VISTA, PROCESSO, PARTE, HIPÓTESE, INCLUSÃO, DOCUMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, MANIFESTAÇÃO, RESULTADO, DILIGÊNCIA, DESPACHO, PERÍCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, RECLAMAÇÃO, HIPÓTESE, RITO SUMÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, REPARTIÇÃO FISCAL, CUMPRIMENTO, DILIGÊNCIA, DESPACHO, PERÍCIA, DETERMINAÇÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECISÃO, CANCELAMENTO, REDUÇÃO, MULTA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, IMPOSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, RECURSO, DECISÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO, HIPÓTESE, PROCESSO, RITO SUMÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, PROCEDIMENTO, (RPTA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, SITUAÇÃO, EMPRESA, EFEITO, RESPOSTA, CONSULTA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANÁLISE, SUPERINTENDÊNCIA, TRIBUTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, EFEITO, FALTA, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, ANDAMENTO, IMPUGNAÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, CHEFE, REPARTIÇÃO FISCAL, APRESENTAÇÃO, MOTIVO, DECISÃO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, VISTA, PROCESSO, PARTE, HIPÓTESE, INCLUSÃO, DOCUMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, MANIFESTAÇÃO, RESULTADO, DILIGÊNCIA, DESPACHO, PERÍCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, RECLAMAÇÃO, HIPÓTESE, RITO SUMÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, REPARTIÇÃO FISCAL, CUMPRIMENTO, DILIGÊNCIA, DESPACHO, PERÍCIA, DETERMINAÇÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO, ASSESSORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECISÃO, CANCELAMENTO, REDUÇÃO, MULTA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, IMPOSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, RECURSO, DECISÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO, HIPÓTESE, PROCESSO, RITO SUMÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
