DECRETO nº 45.978, de 06/06/2012 (REVOGADA)
REVOGA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO
DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO,REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/2012 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO,REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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