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DECRETO nº 45.977, de 06/06/2012

ALTERA O DECRETO Nº 44.476, DE 6 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA POUPANÇA JUVEM, E O DECRETO Nº 44.548, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE CONTÉM O REGULAMENTO DO PROGRAMA POUPANÇA JOVEM.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/2012 PÁG. 1 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM.
Assunto Geral EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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