DECRETO nº 45.959, de 27/04/2012
ALTERA O DECRETO Nº 45.936, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE O
REGULAMENTO DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS
MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
MINERAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2012 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
MINERAÇÃO.
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