DECRETO nº 45.958, de 26/04/2012
ALTERA O DECRETO Nº 45.936, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE O
REGULAMENTO DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS
MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO,RECOLHIMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, HIPÓTESE, MINÉRIO, MINERAL, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO FALSA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
MINERAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2012 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO,RECOLHIMENTO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, HIPÓTESE, MINÉRIO, MINERAL, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IGUALDADE, TITULARIDADE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO FALSA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, TAXA DE CONTROLE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA LAVRA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
MINERAÇÃO.
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