DECRETO nº 45.950, de 12/04/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE APROVOU O
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(RIPVA).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (IPVA), REFERÊNCIA, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), EXERCÍCIO ANTERIOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (IPVA), REFERÊNCIA, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), EXERCÍCIO ANTERIOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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