DECRETO nº 45.943, de 30/03/2012
CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
- FECIFIM, CRIADO PELA LEI Nº 19.825, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2012 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/2012 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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