DECRETO nº 45.931, de 20/03/2012 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ACOLHIMENTO, PAGAMENTO, (ICMS), EQUIVALÊNCIA, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EFEITO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CONCESSÃO, INOBSERVÂNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), EFEITO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROCEDIMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ESTORNO, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ACOLHIMENTO, PAGAMENTO, (ICMS), EQUIVALÊNCIA, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, EFEITO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CONCESSÃO, INOBSERVÂNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESTINATÁRIO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), EFEITO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROCEDIMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ESTORNO, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
