DECRETO nº 45.930, de 15/03/2012
REVOGA O ART. 2º DO DECRETO Nº 45.928, DE 13 DE MARÇO DE 2012, QUE
ALTERA O DECRETO Nº 44.602, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE CONTÉM O
REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METR0POLITANO - FDM -,
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, MODALIDADE, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, OBJETIVO, FOMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO ESTRUTURADOR, INTERESSE COMUM, ÂMBITO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, MODALIDADE, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, OBJETIVO, FOMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO ESTRUTURADOR, INTERESSE COMUM, ÂMBITO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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