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DECRETO nº 45.929, de 15/03/2012

CRIA O SISTEMA DE RACIONALIZAÇÃO E PRÉVIO REGISTRO DE VEÍCULOS - SRPR - NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2012 PÁG. 1 COL. 1

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE RACIONALIZAÇÃO E PRÉVIO REGISTRO DE VEÍCULOS, ÂMBITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ÓRGÃO GESTOR, INSERÇÃO, DADOS, SISTEMA DE RACIONALIZAÇÃO E PRÉVIO REGISTRO DE VEÍCULOS, AFIXAÇÃO, LACRE, EMPLACAMENTO, ANÁLISE, AUTORIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, VEÍCULO DE ALUGUEL, FROTA,VEÍCULOS, EFEITO, ACESSO, SISTEMA DE RACIONALIZAÇÃO E PRÉVIO REGISTRO DE VEÍCULOS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.

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