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DECRETO nº 45.927, de 13/03/2012

ALTERA O DECRETO Nº 45.892, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SOCORRO A EMPRESAS E COOPERATIVAS COM EMPREENDIMENTOS AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS FUNDESE SOLIDÁRIO VI, NO ÂMBITO DO FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2012 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REFERÊNCIA, PRAZO, CARÊNCIA, HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS MATERIAIS, BENS PATRIMONIAIS, EFEITO, CHUVA.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
FUNDO ESTADUAL.

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