DECRETO nº 45.920, de 01/03/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.903, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004, QUE APROVA O
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2012 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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