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DECRETO nº 45.916, de 24/02/2012

ALTERA O DECRETO Nº 44.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA AS AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2012 PÁG. 1 COL. 1

Numeração O INCISO XII DO ART. 7º DO DECRETO 44.972, DE 02/12/2008, ACRESCENTADO PELO ART. 1º DO DECRETO 45.916, DE 24/02/2008, FOI NUMERADO ERRADAMENTE COM O Nº II NESTA NORMA.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, NÚCLEO, GESTÃO, APOIO TÉCNICO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

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