DECRETO nº 45.913, de 16/02/2012
ALTERA O DECRETO Nº 43.673, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O
CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO
SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATORIA, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DESPESA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATORIA, DESPESA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DESPESA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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