DECRETO nº 45.910, de 08/02/2012
ALTERA O DECRETO Nº 45.230, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE
RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MEIO AMBIENTE.
Documentos
