DECRETO nº 45.905, de 03/02/2012
REGULAMENTA A LEI Nº 19.837, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE PROMOVE
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS CARREIRAS DO PESSOAL CIVIL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERSTÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERSTÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. DESCRIÇÃO, ETAPA, PROCEDIMENTO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, ETAPA, PROCEDIMENTO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO. CRITÉRIOS, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, GARANTIA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO. CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, REVISÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA DE ANTECIPAÇÃO DE POSICIONAMENTO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA, INÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, SUBSÍDIO. CRITÉRIOS, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, GARANTIA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, EXERCÍCIO, REGENTE DE ENSINO. PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, CARGO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, GRAU, EFEITO, POSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERSTÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERSTÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. DESCRIÇÃO, ETAPA, PROCEDIMENTO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. INAPLICABILIDADE, SERVIDOR, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, ETAPA, PROCEDIMENTO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO. CRITÉRIOS, REVISÃO, POSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, GARANTIA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO. CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, REVISÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA DE ANTECIPAÇÃO DE POSICIONAMENTO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA, INÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, SUBSÍDIO. CRITÉRIOS, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, GARANTIA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, EXERCÍCIO, REGENTE DE ENSINO. PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, CARGO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, GRAU, EFEITO, POSICIONAMENTO, TABELA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, DIREITOS, PARIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
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