DECRETO nº 45.879, de 30/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL O ESTADO PARA OS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE, PREVISTO NO
ITEM IV DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 26 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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