DECRETO nº 45.878, de 30/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGRÁRIO, NOS TERMOS DO ITEM XXXVI DO ANEXO
DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFORMA AGRÁRIA. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA.
Assunto Geral POLÍTICA FUNDIÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 26 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFORMA AGRÁRIA. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA.
Assunto Geral POLÍTICA FUNDIÁRIA.
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