DECRETO nº 45.869, de 30/12/2011
ALTERA O DECRETO Nº 42.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA
O ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DESCONTO, CONTRACHEQUE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PENSIONISTA, EFEITO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, COBRANÇA, BENEFICIÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, DESPESA, HOSPITALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRÓTESE ORTOPÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, ENTIDADE, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, TABELA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, PRAZO, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, PRAZO, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATADO, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PENSIONISTA, SOLICITAÇÃO, EXCLUSÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, DESVINCULAÇÃO, TITULAR, DEPENDENTE, POSSIBILIDADE, RETORNO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROIBIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, CONTINUIDADE, RETORNO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, RECEBIMENTO, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTERESSE PARTICULAR, OPÇÃO, PERÍODO, PRIVAÇÃO, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPOSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTERESSE PARTICULAR, OPÇÃO, PERÍODO, PRIVAÇÃO, VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, FAMÍLIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, INEXISTÊNCIA, PROGRAMA, FAMÍLIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, FAMÍLIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ENTIDADE, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DESCONTO, CONTRACHEQUE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PENSIONISTA, EFEITO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, COBRANÇA, BENEFICIÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, DESPESA, HOSPITALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRÓTESE ORTOPÉDICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, ENTIDADE, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, TABELA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, PRAZO, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, PRAZO, CARÊNCIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATADO, EFEITO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PENSIONISTA, SOLICITAÇÃO, EXCLUSÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, DESVINCULAÇÃO, TITULAR, DEPENDENTE, POSSIBILIDADE, RETORNO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PROIBIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, CONTINUIDADE, RETORNO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, RECEBIMENTO, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTERESSE PARTICULAR, OPÇÃO, PERÍODO, PRIVAÇÃO, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPOSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTERESSE PARTICULAR, OPÇÃO, PERÍODO, PRIVAÇÃO, VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, FAMÍLIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, INEXISTÊNCIA, PROGRAMA, FAMÍLIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA, FAMÍLIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ENTIDADE, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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