DECRETO nº 45.865, de 29/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE - ATENÇÃO À
SAÚDE, PREVISTO NO ITEM LVII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 18 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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