DECRETO nº 45.864, de 29/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL SANEAMENTO BÁSICO/SANEAMENTO BÁSICO MAIS
SAÚDE PARA TODOS, PREVISTO NO ITEM XXXVIII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 17 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO.
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