DECRETO nº 45.858, de 29/12/2011 (REVOGADA)
ALTERA O § 4º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 45.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO E O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE
ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO SERVIDOR OCUPANTE DA CARREIRA DE
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REGISTRO, SISTEMA, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, SERVIDOR, FORMA, PRAZO, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO, SUPERINTENDENTE, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 12 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, REGISTRO, SISTEMA, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, SERVIDOR, FORMA, PRAZO, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO, SUPERINTENDENTE, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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