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DECRETO nº 45.849, de 27/12/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 6 COL. 2
Observação O ART. 6º DO DECRETO Nº 45.914, DE 16/2/2012, NÃO TROUXE PUBLICADO O TEXTO DO ART. 74-B DO DECRETO Nº 45.849, DE 27/12/2011.
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, 23 CAPUT
DECRETO 45914 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 28 INCISO X
DECRETO 45914 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 50 INCISOS III, IV, V, VI E IX
DECRETO 45914 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 50 INCISOS X, XI E XII
DECRETO 45914 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 51 INCISO VIII; 52 INCISO III,IV,V,VI; 53 INCISOS III,
IV, V, VI, VII, VIII, IX
DECRETO 45914 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO IV SEÇÃO XII TÍTULO
DECRETO 45914 2012 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2012 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 74-A; 74-B
DECRETO 46409 2013 / ART. 29 (INCISO XII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 11 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 3 INCISO II ; 6
DECRETO 46552 2014 / ART. 71
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 50 PARÁGRAFO 3
DECRETO 46552 2014 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 52 INCISO I
DECRETO 46552 2014 / ART. 73
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 59 PARÁGRAFO 3
DECRETO 46552 2014 / ART. 74
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 60 INCISO II
DECRETO 46656 2014 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 52 INCISO I
DECRETO 46656 2014 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 60 INCISO II
DECRETO 46656 2014 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 61 INCISOS II, III, VI
DECRETO 47758 2019 / ART. 63 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2019 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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