DECRETO nº 45.848, de 27/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS
HUMANOS, PREVISTO NO ITEM XLII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 6 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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