DECRETO nº 45.845, de 27/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
PREVISTO NO ITEM XXII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. DEFINIÇÃO, BENS, VALOR, BENEFÍCIOS, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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