DECRETO nº 45.844, de 26/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL, PREVISTO NO
ITEM XVIII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CULTURA.
Assunto Geral CULTURA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CULTURA.
Assunto Geral CULTURA.
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