DECRETO nº 45.843, de 26/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PREVISTO NO ITEM XVI DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL.
Assunto Geral PATRIMÔNIO CULTURAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL.
Assunto Geral PATRIMÔNIO CULTURAL.
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