DECRETO nº 45.841, de 26/12/2011
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/1/2012.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, VINCULAÇÃO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, (DF), EFEITO, POSSE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. CRITÉRIOS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). NORMAS, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, EFEITO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, MANIFESTAÇÃO, OPÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, FALTA, OPÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2011 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/1/2012.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, VINCULAÇÃO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, (DF), EFEITO, POSSE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. CRITÉRIOS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). NORMAS, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, EFEITO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, MANIFESTAÇÃO, OPÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, FALTA, OPÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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