DECRETO nº 45.840, de 23/12/2011 (REVOGADA)
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL O ESTADO PARA OS CIDADÃOS, PREVISTO NO
ITEM IV DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 11 COL. 2
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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