DECRETO nº 45.839, de 23/12/2011
REGULAMENTA A AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VISA À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SOCIAL COM LICENÇA VOU À LUTA NO ÂMBITO DO PROJETO TRAVESSIA,
PREVISTO NO ITEM VIII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, ÂMBITO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 11 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, ÂMBITO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
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