DECRETO nº 45.829, de 22/12/2011 (REVOGADA)
ALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 45.776, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE
ALTERA REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, ESCRITURAÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, TRANSMISSÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO, CONTROLE, CRÉDITO, (ICMS), ATIVO PERMANENTE, MODELO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, ESCRITURAÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, TRANSMISSÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO, CONTROLE, CRÉDITO, (ICMS), ATIVO PERMANENTE, MODELO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
