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DECRETO nº 45.786, de 30/11/2011 (REVOGADA)

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
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REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. FORMA, NUMERAÇÃO, ATO NORMATIVO. ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATO NORMATIVO. NORMAS, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, ATO NORMATIVO, DECRETO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PROPOSTA, GOVERNADOR, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), ASSESSORAMENTO TÉCNICO, COORDENAÇÃO, ANÁLISE, MÉRITO, PADRONIZAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO, ATO NORMATIVO, ENCAMINHAMENTO, GOVERNADOR. POSSIBILIDADE, ASSESSORIA TÉCNICA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), SOLICITAÇÃO, EXAME, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, ANÁLISE, PROJETO, ATO NORMATIVO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANIFESTAÇÃO. COMPETÊNCIA, ASSESSORIA TÉCNICA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), EMISSÃO, NOTA TÉCNICA, PARECER, JUSTIFICAÇÃO, SANÇÃO, VETO. OBRIGATORIEDADE, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DELEGAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, COMITÊ, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ATO NORMATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), ELABORAÇÃO, MANUAL, REDAÇÃO, OBJETIVO, APOIO TÉCNICO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, GOVERNO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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