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DECRETO nº 45.773, de 11/11/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2011 PÁG. 4 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2011 PÁG. 6 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 46527 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS IX E X
DECRETO 46527 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II ALÍNEA B
DECRETO 46527 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS IV , IX ALÍNEA B
DECRETO 46527 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO X
DECRETO 46527 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 46527 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SEÇÃO IV
DECRETO 46527 2014 / ART. 6
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ACRÉSCIMO ART. 9 INCISOS VIII, IX
DECRETO 46527 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISOS IV ALÍNEA A, VI, VII ALÍNEAS B, C, D, IX, X;
14; 15 INCISOS I, II, III, IV, V. VI, VII, VIII, IX, X, XI
DECRETO 46527 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 CAPUT
DECRETO 46527 2014 / ART. 8
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ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO II
DECRETO 46527 2014 / ART. 9
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ALTERAÇÃO ART. 19 INCISOS I,II, III, IV, V, VI, VII E VIII
DECRETO 46527 2014 / ART. 10
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ACRÉSCIMO ART. 22 INCISOS VIII, IX, X, XI
DECRETO 46527 2014 / ART. 11
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ALTERAÇÃO ART. 24 INCISOS IV, XI
DECRETO 46527 2014 / ART. 12
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REVOGAÇÃO ART. 3 INCISO II ALÍNEA E; 4 INCISO VIII ALÍNEA A; 13; 20; 21
INCISO III, IX
DECRETO 46552 2014 / ART. 83
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 3
DECRETO 46552 2014 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISO I
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO VIII
DECRETO 46837 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2015 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS XI E XII
DECRETO 46837 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 INCISO IX
DECRETO 46837 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2015 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 47356 2018 / ART. 36 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 26/01/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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